“Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós e que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz” – este é um trecho do samba enredo composto por Niltinho Tristeza, Preto Jóia, Vicentinho e Jurandir para a Escola de Sambra Imperatriz Leopoldinense para o Carnaval de 1989. Neste ano a escola foi campeã do Carnaval carioca ao enaltecer os 100 anos da Proclamação da República, usando como inspiração o Hino da Proclamação da República.
Fim dos anos oitenta e mais uma vez a ideia de liberdade está em foco no país. Neste mesmo período o país retomava os princípios de democracia republicana após o chamado Regime Militar, onde as liberdades individuais foram cerceadas em nome da “ordem e do progresso”.
O Brasil tem desde o seu nascimento como Estado Nação, o espírito guerreiro para lutar por liberdade, visto que desde o final do século XV estamos sendo constituídos como fontes de riquezas para outras nações. Foi assim no período colonial, quando Portugal era nossa metrópole. Foi assim no “Brasil Império” quando a Inglaterra era a “Nação Amiga”. Décadas mais tarde, nossos “amigos estadunidenses” com seu capital volátil e internacional.
A Inconfidência Mineira, a Sabinada, a Balaiada, a “Revolução Farroupilha” e outros movimentos que ocorreram às vésperas ou imediatamente após a proclamação de “independência”, tinham em seu bojo os ideais de liberdade. Não apenas das forças econômicas, mas de todas as pessoas da nascente nação brasileira.
A nova nação não nasceu para todos. Uma parcela significativa do povo brasileiro permaneceu nas mesmas condições sociais que se encontrava antes da chamada “independência”. A economia brasileira que possibilitava aos proprietários de grandes fortunas, tanto do campo como das cidades, maior liberdade para progredir “sem” interferências externas, não garantiu a liberdade dos sujeitos escravizados nas grandes fazendas ou afastados dos centros urbanos por serem fugitivos das mãos pesadas do feitor a cumprir as ordens de seu senhor.
A luta por liberdade precisava continuar. E se estendeu por sete décadas até que fosse assinada a Lei Áurea – oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888. Esta lei, que juridicamente “extinguia” a escravidão no Brasil, era composta por apenas dois artigos, a saber:
“Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”
Como podemos perceber a assinatura da Lei Áurea não trazia em seu arcabouço, garantias constitucionais de liberdade, de ir e vir e muito menos de dignidade social para quem supostamente estaria sendo beneficiário de sua instituição, qual seja, homens e mulheres, crianças, jovens, adultos ou quase idosos negros e negras que, ao longo de sua trajetória étnica vinham sendo explorados através da escravidão.
Passados 131 anos, temos a consciência de que a Lei Áurea veio e a certeza de que a liberdade não se concretizou. Os descendentes, dos que outrora foram escravizados, assim como seus antecessores, continuam alijados de muitos espaços desta dita “nossa sociedade”.
Lamentavelmente a maioria esmagadora destas pessoas não acessam os assentos universitários, seja pela falta dos pré-requisitos escolares, seja pelas impossibilidades financeiras dos altos custos dos cursos privados ou pelo funil excludente das poucas instituições públicas. Sem estudos e sem conhecimentos, orbitam as margens sociais, são vítimas do imaginário que os exclui e os extermina.
Diante desta situação, me atrevo a dizer que o povo negro brasileiro ppermaneem constante movimento em prol de um efetivo imaginário social que os reconheça como pessoas portadoras de direitos fundamentais da vida humana. Especialmente os que lhes garantam dignidade social, sem a qual, não poderão conhecer a desejada e verdadeira liberdade.
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